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O trabalhador tem direito a 30 dias de descanso por doze meses trabalhados. Isso todo mundo sabe. Mas tem gente que resolve vender alguns dias. A venda de parte das férias ...
Não. o Vale alimentação é uma verba indenizatória que visa reparar o fato dos trabalhadores não poderem retornar a suas residências para o intervalo intrajornada e a refeição. Como regra ...
Não há previsibilidade legal de estabilidade para o empregado com deficiência. A dispensa de empregado com deficiência ou reabilitado, quando se tratar de contrato por prazo determinado, superior a 90 dias, e a ...