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Reajuste salarial segue para dissídio coletivo

O acordo coletivo de 2017/2018 dos trabalhadores em supermercados e comércio de gêneros alimentícios e similares de Belém, está em um entrave. Onde o Sindicato Patronal através de seus advogados, está querendo ao invés de negociar o reajuste salarial deste ano, estão querendo tirar os direitos dos trabalhadores já conquistados com muita luta em anos anteriores.

Para que entendam bem como aconteceram as negociações, como estamos e como será dado o reajuste deste ano, fizemos uma ilustração de forma simples e clara. Entendam:

Após esgotadas as negociações com os empresários não foi possível chegar a um acordo, levando em consideração que a proposta apresentada pelos empresários, era somente negociar o reajuste se voltar às 44 horas semanais de trabalho.

Devido à falta de jogo de cintura dos advogados e de boa vontade do Sindicato Patronal, o reajuste deste ano será decidido em dissídio coletivo.

Sobre o Dissídio Coletivo

O que é: Dissídios coletivos são ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores.

Os dissídios coletivos podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os de natureza econômica criam normas que regulamentam os contratos individuais de trabalho como, por exemplo, cláusulas que concedem reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego.

Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente que, na maioria das vezes, é costumeira ou resultante de acordo, convenção ou dissídio coletivo.

Como funciona: Os Dissídios Coletivos são ações ajuizadas pelos sindicatos, federações ou confederações, para defesa dos interesses de seus filiados.

Os dissídios são ajuizados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e é da competência do Juiz Vice-Presidente despachar, instruir e conciliar processos, designar e presidir as audiências, extinguir processos sem julgamento do mérito ou delegar a outro juiz vitalício tais atos.

Suscitado dissídio, a primeira etapa do processo consiste na realização de audiência de conciliação e instrução. Nessa audiência tenta-se levar as partes à celebração de um acordo que ponha fim ao dissídio. Nestes casos, o Juiz pode formular uma ou mais propostas visando a conciliação e no caso de acordo, será homologado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Caso não haja acordo, o Juiz passará à fase de instrução, na qual interrogará as partes a fim de colher mais informações para o julgamento da matéria.

Contudo, a negociação e a tentativa de conciliação são etapas que antecedem os dissídios coletivos. De acordo com a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Regimento Interno do TST, somente depois de esgotadas as possibilidades de autocomposição, as partes podem recorrer à Justiça do Trabalho. A jurisprudência do TST prevê a extinção do processo, sem julgamento do mérito, se não ficar comprovado o esgotamento das tentativas de negociação.

Como funciona a decisão do dissídio coletivo?

A decisão de um dissídio coletivo é chamada de sentença normativa. Ou seja, ela tem formato de sentença, mas conteúdo de norma jurídica, já que substitui um acordo ou convenção não celebrada, tendo assim, o mesmo conteúdo que eles teriam.

Outras dúvidas

Quando irá sair o nosso reajuste de salário?

Logo após sair a sentença normativa do dissídio coletivo. Estamos aguardando uma data do resultado. 

E se esse aumento vier só em maio ou junho? Nossa data-base não é março?

Sim, nossa data-base é março. E conquistamos o direito de manter a data-base. Quando sair a porcentagem do reajuste salarial, as empresas terão que pagar o retroativo ao mês de março/2017. 

Como vou saber sobre o resultado do dissídio?

Vamos divulgar nas redes sociais, em nossos site oficial www.sintcvapa.com, impressos distribuídos nas lojas, por telefone no 3269-0900 ou pessoalmente em nossa sede.

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