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O trabalhador e obrigado a vender 10 dias dos seus 30 dias de férias?

q_feriasO trabalhador tem direito a 30 dias de descanso por doze meses trabalhados. Isso todo mundo sabe. Mas tem gente que resolve vender alguns dias. A venda de parte das férias deve ser sempre uma decisão do empregado.

– O funcionário deve comunicar a empresa até 15 dias antes da data de aniversário do contrato. Cabe ao empregador definir apenas o período do ano em que as férias serão concedidas e pagar o valor proporcional aos dez dias em que o funcionário vai trabalhar.

Vender as férias geralmente é opção de quem está precisando de dinheiro. Vamos cita o caso de um trabalhador que ganha R$ 830,00 por mês.

– Ao tirar 30 dias de férias, ele recebe o salário antecipado, mais um terço dos rendimentos. Ao todo: R$ 1.106,66. Mas, se vender dez dias das férias, recebe outros R$ 276,66 relativos a dez dias de trabalho. R$ 1.383,32 reais ao todo.

É importante lembrar que a lei permite a venda de, no máximo, um terço das férias.

Legalmente:

As férias são o período de descanso anual a que o empregado tem direito após o exercício do trabalho pelo período de um ano (12 meses), período este denominado de “período aquisitivo”.
As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de “período concessivo”.

A época da concessão das férias corresponderá ao melhor período de interesse do empregador, salvo as exceções previstas em lei, e seu início não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal, conforme Precedente Normativo 100 do Tribunal Superior do Trabalho.

Todo empregado tem direito a 30 dias de férias depois de completado o período aquisitivo, salvo as condições de férias proporcionais em decorrência de faltas injustificadas previstas no art. 130 da CLT.

Conforme prevê o art. 143 da CLT o empregado tem direito a converter 1/3 (abono pecuniário de férias) do total de dias de férias a que tem direito, 10 dias, portanto, desde que faça o requerimento ao empregador até o prazo de 15 dias antes de completar o período aquisitivo.

Esta conversão de 1/3 das férias é também conhecida como “vender as férias”, já que o empregado goza somente 20 dias e os 10 dias restantes a que teria direito, o empregado acaba trabalhando em troca do valor (em dinheiro) correspondente.

Caso o empregado não faça o pedido da conversão no prazo mencionado em razão de esquecimento, por exemplo, mas desejar converter 1/3 das férias à época do gozo, torna-se uma faculdade por parte do empregador conceder ou não esta conversão.

Por outro lado, se o empregado não requerer a venda das férias com o intuito de gozar os 30 dias, o empregador não poderá obrigar o empregado a converter 1/3 das férias alegando acúmulo de serviço ou por motivo de atendimento de pedido de urgência.

A legislação garante ao empregador a prerrogativa de estabelecer, de acordo com suas necessidades, o período em que o empregado irá sair de férias, mas uma vez concedida e não havendo o requerimento deste da conversão de 1/3, não poderá o empregador obrigar o empregado a vendê-las.

Por óbvio se constata na prática que eventuais situações emergenciais podem ocorrer e o empregador solicita sim, ao empregado, para colaborar com a empresa, vendendo os 10 dias de férias de forma que fique o menor tempo possível longe das atividades profissionais.

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